O Judiciário e o Ministério Público acumulam cerca de 60 tipos de benefícios que elevam a remuneração acima do teto constitucional de 46.366,19 reais. A constatação foi feita pela Transparência Brasil a partir de contracheques de servidores de todo o país. A notícia foi veiculada inicialmente pelo jornal O Globo e confirmada pela Gazeta do Povo por meio do sistema DadosJusBr.
A contabilidade aponta quase 3 mil nomes diferentes para auxílios, o que dificulta identificar a natureza de cada pagamento. Títulos genéricos como licença-compensatória e conversão de licença em pecúnia aparecem com frequência. Entre os exemplos, está a diferença de entrância paga a juízes transferidos para comarcas maiores.
O tema voltou ao debate após o Congresso aprovar um projeto que criou benefícios para servidores do Senado e da Câmara. Caso não usufruíssem as vantagens, haveria indenização em dinheiro. A prática não seria abatida pelo teto, o que acendeu o alerta sobre gastos públicos.
Ação do STF e suspensão de penduricalhos
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu os penduricalhos não apenas no Legislativo, mas em todos os três poderes. Em sua decisão, o ministro citou ironicamente criações como auxílio-peru e auxilio-iphone, indicando tratamento semelhante ao teto público.
Impactos financeiros e exemplos de benefícios
Entre julho de 2023 e outubro de 2024, o Judiciário teve 819 milhões de reais em indenizações pela licença-compensatória. Esse é o penduricalho mais oneroso do sistema de Justiça. Servidores com função acumulada podiam receber indenização ao recusar folga.
Entre 2019 e 2022, o MPU destinou 486,6 milhões de reais a servidores que abriram mão de licença-prêmio de três meses a cada cinco anos. Além dos tradicionais auxílio-moradia e auxílio-alimentação, aparecem benefícios menos comuns como auxílio-livro, auxílio-informática, auxílio-telefonia e auxílio-paletó, que também não entram no teto.
Panorama por órgão e conclusão provisória
A apuração revela discrepâncias entre categorias de benefício, nomes não padronizados e dificuldade em distinguir remuneração de indenização. O efeito conjunto é uma despesa pública significativa acima do teto e pouca transparência sobre a natureza de cada pagamento.
Apenas com dados disponíveis, a avaliação aponta necessidade de padronização de nomenclaturas, critérios de elegibilidade e controle mais rígido sobre o impacto financeiro para evitar extrapolação do teto constitucional. Fontes oficiais ainda não confirmaram novas medidas consolidadas.
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