A Irlanda do Norte avança para a criação da Just Transition Commission (JTC). Regulamentos em rascunho devem ser levados ao Comitê de Agricultura, Ambiente e Assuntos Rurais e à Assembleia. O objetivo é acompanhar a transição para uma sociedade de baixo carbono de forma justa. Representantes da agricultura e do meio rural devem compor a JTC.
A JTC será peça-chave da legislação climática e visa evitar que qualquer setor seja prejudicado ou excluído do processo decisório. Líderes agrícolas afirmam que o órgão precisa reconhecer o que é realizável nas propriedades e nas atividades rurais. O ministro da Daera, Andrew Muir, vê o avanço como marco importante para a região.
Função da Just Transition Commission
A JTC supervisiona a implementação de ações climáticas para uma transição justa. O foco é garantir que a mudança para uma economia com emissões mais baixas seja inclusiva e sem desvantagem para comunidades inteiras. Outros modelos existem na Escócia, Irlanda e em países como Alemanha e África do Sul.
Composição e próximos passos
A legislação exige representantes de sete setores: academia, jovens, sociedade civil, sindicatos, pesca, agricultura e ambiente. Após uma consulta de dez semanas, podem ser acrescentados representantes de energia, transporte, ambiente construído, setor rural e finanças verdes. A JTC também supervisionará o Fundo Just Transition for agriculture.
Posição dos produtores
A Ulster Farmers’ Union (UFU) reconhece a necessidade da JTC, mas quer que ela enfrente a realidade agrícola. O deputado vice-presidente John McClenaghan afirmou que metas específicas para a agricultura são, segundo ele, inviáveis sem considerar restrições biológicas. A UFU diz que o equilíbrio entre ambição climática e viabilidade prática é essencial para a credibilidade das metas.
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