Cármen Lúcia rejeitou cinco habeas corpus que buscavam beneficiar Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado. Os recursos foramprotocolados nesta segunda-feira, 9, no STF.
Os autores não integram a defesa do ex-presidente. Quatro HC buscavam a transferência de Bolsonaro do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, para prisão em regime domiciliar. Um HC pedia afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria.
Em suas decisões, a ministra afirmou que o STF não admite habeas corpus contra atos de um de seus ministros. A jurisprudência do tribunal aponta atuação do órgão sobre seus integrantes, monocraticamente ou colegiadamente.
Jair Bolsonaro está no Complexo Penitenciário da Papuda desde 15 de janeiro, num local conhecido como Papudinha. Anteriormente, o condenado cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal.
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