O Palácio do Planalto classificou como gesto positivo a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de avançar com o tema da jornada 6×1. Motta enviou nesta segunda-feira à CCJ uma PEC que trata do fim da escala 6×1, abrindo caminho para debates na Câmara.
Apesar do movimento de Motta, o governo federal mantém o objetivo de enviar um projeto de lei próprio sobre o tema ao Congresso. Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, explicou ao g1 que o governo segue disposto a apresentar sua proposta.
A reunião entre Planalto e Câmara está prevista para quinta-feira, 12, para discutir a tramitação do tema. A agenda visa acelerar o processo, dado o interesse do governo na pauta ainda neste ano.
Proposta em tramitação
O presidente da Câmara juntou à tramitação uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que coloca fim à escala 6×1, associando-a a um texto já apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG). A ideia é analisar em conjunto na CCJ.
Segundo Motta, a ideia é ouvir diversos setores antes da decisão final, buscando um texto equilibrado e responsável para a sociedade. A proposta de Hilton altera o regime de trabalho por meio de uma emenda à Constituição.
A PEC apresentada prevê jornada diária de até 8 horas, semanal de até 36 horas e semana de 4 dias. O texto estabelece que as mudanças entram em vigor 360 dias após eventual promulgação.
Entre na conversa da comunidade