O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, abriu o processo sobre a perda de patente de Jair Bolsonaro. Ele determinou que os advogados do ex-presidente apresentem defesa em até 10 dias.
Os relatores das ações contra Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto também estabeleceram prazos para as defesas. Até o momento, apenas o relator de Almir Garnier ainda não teve andamento no processo.
A Corte analisa se os militares são dignos do Oficialato. Se condenados, perdem os privilégios do posto. O novo julgamento não altera a condenação pela trama golpista já imposta pelo STF.
Próximos passos
Após a citação das defesas, cada relator deve elaborar um parecer e um voto. O parecer segue ao revisor da ação, que profere outro voto. As duas manifestações ficam em sigilo até o julgamento.
Com os votos prontos, o relator informa a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, que o processo está pronto para ser julgado pelos 15 ministros da Corte Militar.
Relatores e ações
- Almir Garnier: Verônica Sterman (relatoria) e Guido Amin Naves (revisão)
- Jair Bolsonaro: Carlos de Aquino (relatoria) e Verônica Sterman (revisão)
- Paulo Sérgio Nogueira: José Barroso Filho (relatoria) e Flavio Barbosa (revisão)
- Augusto Heleno: Celso Nazareth (relatoria) e Péricles de Queiroz (revisão)
- Walter Braga Netto: Flavio Barbosa (relatoria) e Artur Vidigal de Oliveira (revisão)
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