A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira, 10, o código de conduta para juízes durante as Eleições 2026 aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. As normas entram em vigor na quarta-feira, 11. A reunião ocorreu após reunião entre as autoridades.
Segundo a apuração, não houve propostas de alterações no documento durante o encontro. Os presidentes dos TREs comunicaram à magistrada que recomendarão aos juízes eleitorais o cumprimento integral das novas diretrizes.
O código traz dez recomendações, com foco na imparcialidade e na integridade do processo. Dista de manifestações sobre escolhas partidárias e estabelece regras para participação em eventos com candidatas ou candidatos.
Entre as regras, está a publicidade das audiências envolvendo partes e advogados ou candidatos, dentro ou fora do âmbito institucional. Também se recomenda cautela em intervenções públicas sobre matérias eleitorais.
O documento proíbe que magistrados participem de eventos que promovam candidaturas, sob risco de configurar conflito de interesses. Afirma ainda que mensagens públicas que prejudiquem a imparcialidade devem ser evitadas.
Outra orientação impede que juízes recebam presentes ou favores que comprometam a lisura de decisões. Não devem sinalizar apoio ou oposição a candidatos, partidos ou ideologias.
Apreciam-se, ainda, regras de conduta para advogados que atuem na judicatura eleitoral, com afastamento de atividades quando o escritório representar interesses em litígios eleitorais.
Ainda, a conduta exige que magistrados não se comprometam com atividades não judiciais que afetem seus deveres funcionais. A função é pessoal, intransferível e insubstituível.
As normas ressaltam a obrigação de transparência na divulgação de atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas por terceiros. A publicidade ampla é apontada como essencial para o direito do eleitor à informação segura.
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