O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça não decidirá sobre um novo habeas corpus em favor de Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado com vistas à liberdade do ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses pela participação na tentativa de golpe de Estado.
Mendonça foi designado relator do pedido na terça-feira 10 e encaminhou os autos à presidência do STF nesta quarta 11. A justificativa é que diversas solicitações semelhantes têm sido redistribuídas a Carmen Lúcia, que já havia expedido decisões sobre o tema.
O autor do habeas corpus, um advogado do Rio de Janeiro que não integra a defesa de Bolsonaro, afirma tratar-se de um habeas corpus preventivo e questiona prisão cautelar alegada pelo requerente. Bolsonaro já cumpre pena decorrente da condenação.
Várias ações semelhantes já foram rejeitadas no STF. Na segunda-feira 9, Carmen Lúcia negou cinco habeas corpus que questionavam decisões ligadas a atos da Suprema Corte, sob o argumento de que o tribunal não admite esse recurso contra atos de seus ministros.
Bolsonaro está detido desde 15 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha. Antes da prisão, ele cumpria pena na Superintendência da Polícia Federal.
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