O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, enviou à Procuradoria-Geral da República uma arguição de suspeição contra o ministro Dias Toffoli, atual relator do caso envolvendo o Banco Master no STF. A ação foi protocolada no dia 10 e formalizada à PGR no dia 12, segundo a publication da CartaCapital. O processo corre em sigilo.
A PF apresentou, no dia 11, relatório com informações da perícia em aparelhos de Daniel Vorcaro, ex-CEO do Master. O documento cita o nome de Toffoli, apontando supostas mensagens entre o ministro e o investigado antes da fase da investigação. A PGR tem prazo usual de até 15 dias para manifestação, mas Fachin pode definir o prazo.
A arguição de suspeição é o instrumento que questiona a imparcialidade de magistrados. Entre os motivos considerados estão vínculos próximos, interesses diretos ou recebimento de presentes. No caso, a PF sugeriu a Toffoli como suspeito; o ministro atua, ainda, para não se declarar impedido.
Trâmite da suspeição
Após autuação, o prazo de manifestação da PGR começa a correr. Fachin deverá decidir se reconhece a suspeição ou não. Caso não reconheça, Toffoli pode apresentar resposta por escrito, já encaminhada a Fachin, negando motivos para suspeita. O relator da AS permanece Fachin, por ser presidente do STF.
Com a manifestação da PGR, o processo volta ao STF e segue para julgamento pelos ministros da Corte, que decidirão sobre a eventual imparcialidade do relator. Não houve conclusão do caso até o momento, mantendo o sigilo das informações.
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