O ministro Luiz Fux, do STF, votou contra a concessão da aposentadoria especial do INSS para vigilantes. O placar está empatado, com três votos favoráveis e três contrários.
O julgamento começou no dia 6 no plenário virtual e segue até as 23h59. O relator, Nunes Marques, defendeu o direito ao benefício. Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto dele.
Oposição ao voto do relator ficou com Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin e Luiz Fux. Faltam os votos de Edson Fachin, André Mendonça, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Contexto do tema
O STF discute se vigilantes têm direito à aposentadoria especial por risco à integridade física. O relator citou que a profissão envolve alta tensão emocional e risco à saúde.
Para ter o benefício, o INSS exige comprovação de risco, tempo mínimo de atividade e grau de periculosidade. A aposentadoria pode chegar a antecipar o benefício, com pagamento de 100% do salário.
O INSS sustenta que a Emenda de 2019 retirou o benefício por periculosidade da Constituição, e que manter a aposentadoria especial impactaria o orçamento em mais de R$ 154 bilhões. O caso aguarda os votos restantes para definição.
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