O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a lei que transforma a medida provisória do Gás do Povo em norma definitiva. A sanção ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União. A iniciativa garante recargas gratuitas de botijão de gás de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita até meio salário mínimo.
A previsão é de que o programa funcione plenamente a partir de março, alcançando 15 milhões de famílias em 5.571 municípios. O objetivo é ampliar o alcance em relação ao antigo Auxílio Gás dos Brasileiros e tornar a política mais efetiva por meio da recarga, em vez de repasse financeiro direto.
Para ter direito, a família precisa estar no Bolsa Família com pelo menos duas pessoas, renda per capita de até meio salário mínimo e Cad Único atualizado nos últimos 24 meses. Também é essencial que o CPF do Responsável Familiar esteja regular e que não haja pendências cadastrais ou indícios de óbito.
Como acessar e verificar elegibilidade
No app Meu Social – Gás do Povo, as famílias podem confirmar a elegibilidade, consultar o status do vale e localizar revendas credenciadas. O serviço também disponibiliza telefone e endereços de pontos credenciados para dúvidas.
Há ainda três formas de utilização do vale, pensando em quem não tem internet ou celular. Cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da CAIXA, ou informar o CPF na maquininha Azulzinha para receber o código por SMS.
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