O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira pela rejeição dos recursos apresentados pelos cinco ex-integrantes da cúpula da PMDF condenados por omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A decisão ocorreu em sessão virtual da Primeira Turma.
Os recursos estão em apreciação pelos outros três ministros da Turma — Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — que têm até 24 de fevereiro para votar, conforme pauta definida. Moraes, relator, já apresentou seu voto.
Moraes rejeitou todos os argumentos da defesa, incluindo alegações de cerceamento de defesa e de que a competência seria da Justiça Militar, entre outros apontamentos. A decisão segue o rito processual do STF.
Condenação dos militares
Em dezembro, a Primeira Turma condenou por unanimidade cinco membros da PMDF: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e os coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A pena foi de 16 anos de prisão e perda do cargo público.
O colegiado entendeu que os réus atuaram com omissão durante os atos golpistas e cometeram crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Contexto das acusações
Durante a tramitação, as defesas questionaram o julgamento pelo STF, sustentando que os acusados não têm foro privilegiado e alegando cerceamento de defesa pela suposta indisponibilidade de toda a documentação processual. O Ministério Público sustentou as acusações.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a cúpula da PMDF tinha conhecimento de informações de inteligência sobre risco de atentados nos dias 7 e 8 de janeiro, mas planejou de forma falha as ações de contenção, minimizando a possibilidade de invasão.
Contexto dos eventos
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, protestando contra a derrota eleitoral. Milhares de manifestantes avançaram e depredaram prédios dos Três Poderes, provocando prejuízos superiores a R$ 30 milhões.
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