A Acadêmicos de Niterói levou à Sapucaí uma ala dedicada à criação do Partido dos Trabalhadores. A fantasia da ala traz símbolos do PT, com estrela e a cor vermelha em evidência. A ideia foi destacada pela sinopse do desfile.
A apresentação seguiu diretrizes para não expor o número 13 em alegorias. Há, no entanto, menção indireta no samba-enredo, que relaciona a infância de Lula a uma viagem de 13 dias para São Paulo. A referência não aponta voto nem defesa de candidatura.
Decisões judiciais e posicionamentos
O Tribunal Superior Eleitoral liberou o desfile, mas com ressalvas. Em julgamento recente, o tribunal afirmou que o evento não caracteriza propaganda eleitoral antecipada, pois ainda não havia ocorrido. Ainda assim, não é um salvo-conduto para abusos.
A presidente do TSE, Cármen Lúcia, ressaltou que a Sapucaí oferece risco a excessos e ilícitos. Ela enfatizou que a festa não pode ser usada para favorecer ações eleitorais ou induzir o voto de forma indevida.
Especialistas explicam que a ilegalidade depende de pedidos explícitos de voto no conteúdo divulgado. Conforme o entendimento do tribunal, mensagens extemporâneas com pedido de voto podem configurar propaganda antecipada sujeita a multa.
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