Eyad Shadid, cidadão palestino-australiano sem antecedentes criminais, teve as condições de fiança alteradas após a justiça considerar disproportionate proibí-lo de entrar na área da City of Sydney, exceto para trabalho ou onde haja necessidade de comparecer a tribunais. A mudança ocorre em meio a uma série de acusações contra 12 manifestantes pelo não cumprimento de ordens policiais durante o protesto contra a visita do presidente israelense Isaac Herzog a Sydney.
O rapaz foi detido perto de um local de oração de muçulmanos durante o distúrbio que encerrou o ato de protesto na semana passada. Ele foi acusado de não seguir uma orientação policial e de resistir ou dificultar um oficial. Durante o processo, o advogado de Shadid contestou a restrição de não entrar no município sem finalidade específica.
O Ministério Público argumentou que a proibição visava a segurança pública e evitar novos protestos. A magistrada Bree Chisholm, no entanto, entendeu que a condição não era proporcional, citando que o réu já tem obrigação de comportamento adequado e de não cometer novos delitos.
Mudança de fiança
O advogado Nick Hanna alegou que houve dúvidas reais sobre a validade da orientação de move-on durante o protesto. Também afirmou que Shadid não obstruiu passagem nem via pública no momento da abordagem. A defesa ressaltou que a conduta do réu não justificaria restrições tão restritivas.
Entre os demais manifestantes, há quem tenha sido proibido de participar de qualquer manifestação enquanto durar a fiança. Um dos casos envolve um homem de 67 anos, com ordem de não participação em rallies. Outros réus tiveram restrições de horários ou de locais específicos para evitar novos atos públicos.
O caso de Shadid ocorre em meio a críticas sobre o equilíbrio entre a aplicação de leis de protesto e os direitos de manifestação. Advogados locais apontam preocupação com condições que possam punir condutas legais, como participar de protestos pacíficos, durante o regime de liberdade condicional.
Repercussões e respostas oficiais
O comissário de polícia de NSW, Mal Lanyon, respondeu a uma carta de líderes muçulmanos sobre a remoção de fiéis em uma casa de governo, confirmando um pedido de desculpas por eventuais ofensas. O primeiro-ministro Chris Minns manteve a posição de não pedir desculpas, destacando discussões com a comunidade para reduzir tensões.
Jihad Dib, parlamentar muçulmano no gabinete, informou ter conversado com principais autoridades para tratar das preocupações da comunidade, sem demonstrar críticas diretas à atuação policial. O parlamentar também destacou que houve falhas de comunicação que poderiam ter sido gerenciadas de forma diferente.
Desde o protesto, movimentos partidários e trabalhadores de direitos civis avaliaram as ações policiais. Diversas entidades regionais reiteraram a necessidade de salvaguardar o direito a protestar dentro de um marco seguro e proporcional, sem punições desproporcionais.
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