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Mendonça reduz sigilo e amplia autonomia da PF no caso Master

Ministro Mendonça reduz sigilo do caso Master de grau quatro para três e autoriza perícia da Polícia Federal em cerca de 100 aparelhos, com compartilhamento restrito a envolvidos

Ministro André Mendonça durante a sessão da Segunda Turma do STF realizada em 11 de junho de 2024 no STF. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, reduziu o sigilo do caso Master e ampliou a autonomia da Polícia Federal na apuração. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 19, e incluiu a permissão de perícia em cerca de 100 aparelhos eletrônicos apreendidos, sem restrições.

Antes, o ministro Dias Toffoli havia determinado que apenas quatro peritos da PF — escolhidos por ele — poderiam acessar o material, que ficaria sob custódia da Procuradoria-Geral da República. Mendonça atualizou esse regime de sigilo para o nível 3.

O novo status permite o fluxo ordinário de trabalho pela Polícia Federal, com o compartilhamento de informações restrito a pessoas diretamente envolvidas na apuração. Mendonça enfatizou que o sigilo continua necessário para governar a investigação.

Além disso, o ministro deixou claro que a abertura de novas investigações precisa de autorização expressa dele, caso a caso. Assim, a PF poderá avançar ou não em desdobramentos da apuração conforme a decisão do relator.

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