A OAB pediu nesta segunda-feira ao presidente do STF, Edson Fachin, o encerramento do inquérito das fake news. O procedimento foi aberto em 2019 para apurar ataques a ministros do tribunal.
A entidade sustenta que o inquérito perdeu delimitação material e temporal, ampliando o escopo ao longo dos anos. A finalidade é que haja revisão para evitar investigações de duração indefinida.
A solicitação acontece após o ministro Alexandre de Moraes ter determinado busca e apreensão no âmbito do inquérito, envolvendo servidores da Receita que teriam acessado e vazado dados sigilosos ligados a familiares de ministros.
Pedido da OAB para encerramento
Em documento assinado pela diretoria nacional e pelas presidências das seccionais, a OAB afirma que investigações de longa duração requerem revisão. A entidade cita a elasticidade excessiva do objeto e pede delimitação clara do que continua investigando.
O texto destaca a necessidade de manter o devido processo legal, a ampla defesa e a liberdade de expressão. Também reforça a proteção às prerrogativas de advogados e jornalistas, solicitando audiência com Fachin para apresentar argumentos.
A OAB aponta que a democracia não se reduz à repressão a ataques institucionais, defendendo equilíbrio institucional e pacificação entre poderes. A entidade ressalta a importância de normas processuais estáveis para a atuação do STF.
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