O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou o banqueiro Daniel Vorcaro da obrigação de depor na CPMI do INSS. A decisão desobrigou o depoimento que estava marcado para esta segunda-feira, em Brasília, sob a justificativa de restrições legais à oitiva.
O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que vai recorrer da decisão e pediu agendamento de audiência com Mendonça. Ele afirmou que não trabalha com a possibilidade de ouvir Vorcaro de forma privada em São Paulo e que o depoimento deverá ocorrer presencialmente para que haja respostas ao país.
Além da CPMI, Vorcaro ainda pode ser chamado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado nesta terça-feira. O presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL), informou ter conversado por telefone com o banqueiro, que teria se comprometido a comparecer, mas sem confirmação formal até o momento.
Decisão do STF e recurso
Viana explicou que já solicitou a revisão da decisão e que o objetivo é manter o formato presencial do depoimento, assegurando o direito à defesa e à transparência. A equipe do senador afirma que não há privilégio, apenas o cumprimento do devido processo.
Potenciais desdobramentos na CAE
Caso Vorcaro confirme presença na CAE, o depoimento poderá ocorrer sem atraso na agenda do Senado. O tema envolve críticas ao funcionamento de instituições financeiras e possíveis impactos ao apetite de reguladores e do público geral. A situação permanece em desenvolvimento.
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