O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou nesta segunda-feira que vai recorrer da decisão do STF que tornou opcional o comparecimento de Daniel Vorcaro às convocações. A medida foi proferida pelo ministro André Mendonça. Viana afirmou que o testemunho é obrigação constitucional e que a CPMI precisa da audiência para seguir as investigações.
Segundo Viana, Vorcaro não deveria ter liberdade para escolher se depõe, e a decisão do STF seria um aval para blindagem. O senador afirmou que o custo financeiro de deslocamento seria de responsabilidade pública e que não deve haver gastos para ouvir a testemunha. Vorcaro, dono do Banco Master, era pivô de investigações ligadas a fraudes no setor financeiro.
Vorcaro havia sido convocado para depor em Belo Horizonte, com a CPMI em Brasília, mas a decisão do STF dificultou a ida até a capital federal. O banco de Vorcaro ficou sob medidas cautelares após o fechamento de seu negócio e de sua prisão. Em entrevista, a defesa do empresário não comentou o tema.
Alcance da decisão e próximos passos
Nesta sexta-feira, Mendonça limitou a presença de Vorcaro na CPMI e proibiu o uso de jato particular para ir a Brasília. Com isso, o depoimento marcado para esta segunda ficou em aberto. Viana disse que pretende discutir o caso com Mendonça na quinta-feira, apresentando pessoas e instituições que a CPMI pretende ouvir.
No dia 3 de fevereiro, o senador informou ter conversado com Dias Toffoli, então relator do processo no STF, que autorizou o deslocamento de Vorcaro de Belo Horizonte para Brasília. Após mudanças na condução do caso, o ministro Mendonça manteve o entendimento de que o banqueiro poderia faltar, sob o argumento de não se incriminar.
Entre na conversa da comunidade