O ministro Cristiano Zanin, do STF, concedeu habeas corpus parcial para Ingrid Pikinskeni Morais Santos, empresária convocada como testemunha na CPMI do INSS. A sessão está marcada para esta segunda-feira (23), em Brasília. A decisão manteve a obrigatoriedade de comparecimento, mas assegurou direitos à depoente.
Pelos termos do habeas corpus, Ingrid pode permanecer em silêncio durante as perguntas que possam configuradas como autoincriminação. A empresária também terá direito à assistência de advogados durante a oitiva.
A defesa havia pleiteado a dispensa total do comparecimento, alegando que a empresária já é investigada em outros procedimentos criminais envolvendo fraudes em descontos de aposentadorias. O ministro, no entanto, manteve a presença obrigatória para a oitiva na CPMI.
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