A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o PL antifacção, que endurece a legislação contra organizações criminosas. O texto retorna após alterações feitas pelo Senado, mantendo grande parte do conteúdo já aprovado pela casa. O projeto segue para sanção presidencial.
O relator continua sendo Guilherme Derrite, indicado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Derrite atuou mesmo diante de críticas da bancada governista, mantendo pontos polêmicos trazidos do Senado. O acordo foi fechado em negociação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os itens retidos pelo relator, constavam mudanças sobre a participação de órgãos federais na atuação repressiva e a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. A proposta chegou a prever impactos na autonomia da Polícia Federal, o que gerou resistência do governo.
O governo acionou rito de tramitação com urgência constitucional, o que travou a pauta da Câmara nesta semana. Com esse trâmite, outras proposições ficam sem avaliação até o desfecho do PL antifacção, que deve voltar a votação na próxima semana.
Uma das controvérsias envolve a criação de uma contribuição para apostas esportivas, chamada Cide-Bets, prevista pelo Senado para financiar a segurança pública. Em plenário, no entanto, houve retificação para retirar esse dispositivo.
Segundo estimativas do Senado, a Cide-Bets poderia gerar cerca de 30 bilhões de reais ao ano para financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. O centrão defende a retirada da tributação das casas de apostas, desejando que o tema seja votado separadamente.
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