O presidente do STF, Edson Fachin, liderou uma reunião com autoridades de alto escalão na manhã desta terça-feira, 24, para tratar das ações que envolvem benefícios a servidores públicos fora do teto constitucional de 46.366,19 reais. O encontro discutiu a permanência de chamados “penduricalhos” e como regulá-los.
Participaram da conversa o vice-presidente do STF, Alexandre de Moraes, os relatores Flávio Dino e Gilmar Mendes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta, o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho e o vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand. Segundo nota do STF, ficou alinhada a ideia de propor uma regra de transição nos próximos dias.
O debate contou com a participação de Dino, que já havia proposto proibição de remunerações acima do teto, além de qualquer lei que crie novos benefícios para a categoria. Gilmar Mendes se somou à posição, expressando indignação com os chamados penduricalhos, ao mencionar o uso de verbas indenizatórias para contornar a Constituição.
Em novo encontro, na segunda-feira (23), Dino, Fachin e Moraes se reuniram com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, para discutir o tema. A nota do STF sinaliza que a Corte busca um equilíbrio entre autonomia institucional e o rigor fiscal exigido pela sociedade.
A pauta surgiu após a aprovação de benefícios acima do teto para servidores do Congresso. A decisão gerou repercussão e levou Dino a ampliar o foco da ação, abrangendo todos os poderes da União. O objetivo, segundo o STF, é promover cooperação entre órgãos para enfrentar o tema de forma coordenada.
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