O arme de Mbaye Ngagne Mbaye, ambulante senegalês, morreu após ser atingido por um disparo de um policial militar durante uma abordagem na região do Brás, em São Paulo, em abril do ano passado. O caso ocorreu durante uma operação de fiscalização de ambulantes. A Justiça paulista arquivou o processo, após decisão do juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri da capital.
O Ministério Público apresentou entendimento de legítima defesa por parte do policial que atirou, afirmando que houve agressão atual contra ele e terceiros. O promotor destacou que Mbaye, embora estrangeiro, empunhou uma barra de ferro e desferiu golpes, o que justificaria a resposta policial dentro dos limites legais. A polícia registrou resistência à apreensão das mercadorias.
Segundo o boletim de ocorrência, Mbaye tentou proteger suas mercadorias e atingiu um policial com a barra de ferro. O disparo ocorreu durante a tentativa de pacificação da cena na operação. Testemunhas e imagens circuladas online aumentaram a repercussão do caso.
Contexto legal e institucional
A morte ocorreu no âmbito da Operação Delegada, convênio entre a prefeitura de São Paulo e o governo estadual para fiscalização de comércio ambulante por PMs de folga. O MP apontou que a defesa foi legítima, porém a decisão ainda gerou polêmica entre entidades de defesa de direitos humanos.
Conselhos, ONGs e movimentos sociais cobraram apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos. Entidades da Campanha pelo Fim da Operação Delegada classificaram a decisão como inadequada e pediram revisão imediata. O caso também mobilizou ações com participação de organizações internacionais.
Repercussos e desdobramentos
Vídeos do momento da abordagem e do disparo circularam amplamente, alimentando debates sobre violência policial. A senegalesa ministra Yassine Fall chegou a solicitar explicações ao governo brasileiro sobre o caso, buscando esclarecimentos por meio de representantes diplomáticos.
Organizações que acompanham migração classificaram o episódio como violento e destacaram a necessidade de medidas para prevenir ocorrências futuras. A Procuradoria e órgãos de defesa apontam a importância de investigações transparentes, ainda que o arquivamento tenha sido mantido.
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