Boas ideias também vêm do Congresso, mas nem sempre sobrevivem ao tempo. O Senado incluiu no texto da lei antifraude um reforço para o caixa da segurança pública, prevendo taxar 15% dos lucros das casas de jogatina eletrônica, estimando uma arrecadação de cerca de R$ 30 bilhões por ano.
Na Câmara, porém, a arrecadação bilionária foi retirada pouco antes da meia-noite, em votação simbólica sem registro no painel eletrônico. O relator Guilherme Derrite alterou artigos vindos do Senado, mas manteve a cobrança sobre as bets. Uma emenda do bloco União-PP retirou a fonte de receita.
Segundo o Banco Central, o setor de jogos movimenta até R$ 30 bilhões por mês. A prática é apontada como prejudicial à saúde financeira e mental de consumidores. Em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em jogos on-line.
No ano anterior, a proposta de aumento de imposto sobre o jogo foi alvo de controvérsia. A Fazenda pretendia subir de 12% para 25%, depois recuou para 18%. O relator Carlos Zarattini manteve os 12% e a medida provisória perdeu o prazo, sem votação.
O lobby da jogatina é descrito como um dos mais influentes em Brasília, com atuação para alterar propostas de arrecadação e tributação. O ritmo do tema é acompanhado de forte disputa entre interesses de diferentes setores.
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