O ministro André Mendonça, do STF, liberou os irmãos de José Dias Toffoli de prestarem depoimento à CPI do Crime Organizado, no Senado. A decisão foi proferida na quinta-feira, 26, atendendo a pedido da defesa de Eugênio Dias Toffoli e Carlos Dias Toffoli.
A convocação deles já havia sido aprovada pela comissão na quarta-feira, 25. Na mesma data, a CPI autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de empresas associadas ao caso.
Toffoli e os irmãos são sócios da Maridt Participações, ligada à sociedade responsável pelo resort Tayayá, no Paraná. A participação na empresa, encerrada em 2021, está vinculada a investigações envolvendo o Master e operações financeiras associadas.
Mendonça entendeu que Eugênio e Carlos atuam como investigados, o que lhes confere garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso optem pelo silêncio, a liminar assegura a proteção contra constrangimentos.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tinha pedido a oitiva com base em indícios de ligação entre os três, a Reag Trust Distribuidora de Títulos e a gestora de investimentos. A empresa é citada na Operação Carbono Oculto da Polícia Federal.
Vieira destacou que a decisão está alinhada à jurisprudência do Supremo, pela qual depoimentos de investigados são uma oportunidade para a defesa. Se a escolha for o silêncio, não haveria obrigatoriedade de comparecimento.
Na mesma sessão, a comissão também aprovou a oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Master, e de outros diretores da instituição financeira, além de convites para ouvir Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes e a esposa dele, Viviane Barci.
Entre na conversa da comunidade