O Tribunal Superior Eleitoral vai analisar, nesta quinta-feira (26), 14 propostas de resolução que detalham normas para as eleições de 2026. Não haverá mudança nas regras vigentes, mas sim o detalhamento da legislação eleitoral já existente. O objetivo é consolidar as diretrizes que regem o pleito.
As propostas tratam de temas como calendário, pesquisas, propaganda, irregularidades, gastos de campanha e prestação de contas. Também incluem gestão do fundo eleitoral, votação eletrônica, direito de voto de pessoas com deficiência e registro de candidatos. O relator é o ministro Nunes Marques.
A regularidade das regras é essencial para o início do período de registro de candidaturas. Pela legislação, a consolidação normativa deve ficar pronta até 5 de março, para vigorar no pleito de outubro.
Propaganda na internet
Entre os itens, está a vedação à propaganda eleitoral em perfis de redes sociais, mesmo de forma gratuita. O TSE já havia adotado essa proibição em eleições anteriores.
Apesar disso, as resoluções permitem impulsionamento pago de conteúdos. Caso utilizado, o valor pago deverá aparecer de forma visível na peça publicitária.
Conteúdos nocivos na rede
As propostas determinam que provedores removam conteúdos ilícitos, incluindo ataques ao sistema de votação ou atos antidemocráticos. A ação pode ocorrer independentemente de ordem judicial.
A remoção de perfis também pode ocorrer, em casos de usuário comprovadamente falso ou com finalidade criminosa, segundo as propostas.
Calendário eleitoral e respostas institucionais
A eleição ocorre em 4 de outubro para presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno, será em 25 de outubro.
Ao todo, são 27 governadores, outros 27 vice-governadores, 513 deputados federais, 54 senadores, 1.035 deputados estaduais e 24 distritais. O pleito também define o cargo de vice-presidente da República.
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