Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. A medida abrange sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações, na qual Toffoli e seus irmãos são sócios.
A decisão ocorre após a CPI do Crime Organizado no Senado aprovar, na última quarta-feira (25), a quebra de sigilos da Maridt, além dos sigilos do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
O ministro considerou que a medida configura desvio de finalidade e abuso de poder. Segundo ele, produzir provas por meio de quebras de sigilos sem relação direta com o objeto da CPI não se justifica juridicamente.
A Maridt Participações integra o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender participação no empreendimento em 2021. Mendes afirmou que o requerimento da CPI apresenta narrativa falha e falta de elementos que vinculem a requerente aos fatos.
Entre na conversa da comunidade