O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou recurso da União, apresentado durante o governo de Jair Bolsonaro, contra decisão que ordenou recriar o grupo de trabalho para localizar restos mortais dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. A informação teve exclusividade do UOL.
A Quinta Turma foi unânime ao entender legítima a intervenção do Judiciário para obrigar o Executivo a cumprir a sentença. O governo já era obrigado a auxiliar os familiares, mas o grupo foi extinto. Em julho de 2022, a Justiça Federal em Brasília mandou recriar o grupo em 30 dias.
A AGU alegou violação da separação de poderes e que buscas sem novas informações seriam infrutíferas. O desembargador federal Eduardo Martins, relator, afirmou que a ineficiência do grupo anterior não pode justificar a inércia. Defendeu nova estrutura com plano de trabalho e especialistas.
Contexto do caso
O processo, que tramita desde 2003, cobra do governo federal a localização e o sepultamento dos restos mortais. Já foram realizadas várias expedições ao sul do Pará, onde ocorreram os confrontos. Ao todo, 32 familiares participam do processo na Justiça. O objetivo é obter respostas oficiais sobre o destino dos desaparecidos.
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