A Presidência da República passou a negar o acesso público a cartas trocadas entre o presidente Lula e outros chefes de Estado. Os documentos oficiais são tratados como acervo pessoal, sem prazo para se tornarem públicos, sob a justificativa de proteção à privacidade.
Segundo a administração, as mensagens têm caráter pessoal e permanecem resguardadas pelo sigilo de correspondência previsto na Constituição. Dessa forma, as cartas integram o acervo privado do presidente, não o patrimônio público.
Justificativa oficial
A defesa oficial sustenta que as comunicações são privadas e, por isso, não estão sujeitas à divulgação, mesmo quando trocadas por vias oficiais do Estado. A interpretação visa preservar a privacidade do chefe do Executivo.
Documentos relevantes já tiveram o acesso negado, entre eles a missiva de Lula a Vladimir Putin após a reeleição russa e mensagens recebidas do presidente argentino Javier Milei. Também houve veto a uma lista de autoridades que trocaram mensagens com o Planalto.
Impacto na transparência
A medida é percebida como um aumento do sigilo, contrastando com a ideia de transparência defendida pela Lei de Acesso à Informação. A LAI prevê prazos para dados pessoais e documentos ultrassecretos, mas as cartas passam a ter tratamento privado.
Divergências internas
Havia disputas entre órgãos do governo. A CGU chegou a defender a publicização de cartas de chefes de Estado, enquanto o Itamaraty já disponibilizou uma carta de Lula ao líder tunisiano, indicando posições divergentes entre ministérios.
Mudança em relação à campanha
A postura atual difere do discurso de 2022, quando a transparência era tema central na campanha de Lula. À época, o governo criticava sigilo de documentos públicos, enquanto agora utiliza o sigilo para restringir acesso a atos oficiais.
Conteúdo produzido pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para entender o tema na íntegra, leia a reportagem completa.
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