O PL Antifacção foi inviabilizado por cortes de verba e por erros do governo, segundo autoridades ligadas à segurança pública. A proposta previa R$ 30 bilhões para financiar o combate às facções criminosas, provenientes da taxação de apostas.
Parlamentares da esquerda criticam a retirada do imposto das bets, apontando que o Centrão dominou a tramitação. O projeto chegou a ter três votações, com resultados desfavoráveis ao governo em todas as etapas.
A piora ocorreu desde a concepção do texto, com críticas a quem conduziu o processo. Parlamentares afirmam que o então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, errou ao acreditar no potencial de condução do debate no Congresso.
A gestão do Planalto também é alvo de críticas. A cúpula do governo não conseguiu unificar posição entre Planalto e Congresso, o que contribuiu para que a proposta perdesse fôlego.
A operação do Centrão foi facilitada por interferências em várias frentes. O presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu a condução do texto e alinhou-o à pauta que favorecia os interesses da bancada, inclusive relativos às bets.
Relator escolhido, Guilherme Derrite, teve atuação contestada pela oposição. Cinco textos foram apresentados, com falhas apontadas por diferentes forças, mas sem consenso para avançar com o financiamento prometido.
A estratégia de votação simulada foi usada para encerrar o tema sem registrar votos individualmente. A manobra contou com apoio de Motta e expôs dificuldades de coordenação entre Executivo e Legislativo.
Desdobramentos no Congresso
A retirada do custeio para as facções transformou o PL em um protocolo de intenções, segundo autoridades de segurança. A ausência de verba é vista como obstáculo a ações efetivas contra o crime organizado.
Críticas também recaem sobre Rui Costa, ministro da Casa Civil, apontado como responsável por não coordenar melhor os interesses do governo. Técnicos disseram que taxar as bets não seria viável de forma prática.
No Ministério da Justiça, o ministro Wellington Cesar Lima e Silva enfrentou resistência diante de encontros com Derrite. O episódio é citado como exemplo de fratura entre governo e Congresso durante a tramitação.
O governo ainda pode usar o veto presidencial para ajustar o texto, mas existe o risco de o Congresso derrubar eventuais vetos ou exigir negociações adicionais. As consequências políticas reunem críticas de aliados e adversários.
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