O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita durante entrevista à TV Globo, conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, na noite de quinta-feira (15).
A posição contraria o posicionamento historicamente defendido pelo PT, partido do presidente, que se opõe à redução da maioridade penal.
“Enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo eu sou favorável a diminuir a penalidade”, declarou.
Apesar de defender a mudança, Lula afirmou que o tema não deve ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em tramitação no Senado.
A discussão ganhou força após o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentar uma emenda à PEC que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
“Sou favorável em reduzir para 16, mas não discutindo nessa PEC. Essa PEC não é para discutir isso. Primeiro, você discute e aprova a PEC. E aí discute a maioridade penal”, afirmou Lula.
O presidente também defendeu a proposta enviada pelo governo ao Congresso, ressaltando o intuito de ampliar a participação da União na segurança pública.
“A Constituição brasileira nunca permitiu que a União se metesse na segurança pública, que era questão dos estados. Eu, agora, quero me meter. Por isso mandamos a PEC”, disse.
“Para o trabalhador, a comunidade, queremos tranquilidade, segurança e proteção. Para os bandidos, a gente vai querer prisão”, acrescentou.
Durante a entrevista, Lula também abordou outros temas. Entre eles, as suspeitas envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o recente reajuste do Bolsa Família e as relações comerciais com os Estados Unidos.
Crise no STF
Questionado sobre as suspeitas relacionadas ao envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o banqueiro Daniel Vorcaro, Lula afirmou que ninguém está acima da lei e defendeu a apuração dos fatos, bem como as devidas punições caso sejam comprovadas irregularidades.
“O dado concreto é que não é possível que a sociedade brasileira vá aceitar que não seja apurado tudo, que se puna quem precisar punir. A sociedade não vai aceitar um tapete em cima disso”, afirmou.
O presidente citou os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques ao comentar a repercussão do caso. “Agora tá todo mundo implicado”, disse.
Lula também acusou a extrema-direita de tentar associar Alexandre de Moraes ao seu governo para prejudicar sua campanha eleitoral. O ministro foi indicado ao STF pelo então presidente Michel Temer, em 2017.
“Obviamente que a extrema-direita tenta jogar nas minhas costas, porque eles querem caçar o Alexandre de Moraes não apenas pelo Master. Eles querem caçar o Alexandre de Moraes porque ele prendeu o pai do Flávio Bolsonaro. Essa é a questão que está em jogo”, declarou.
Ao comentar a conduta esperada dos integrantes da Corte, o presidente afirmou que o cargo não deve ser utilizado como instrumento de enriquecimento pessoal.
“Quem quiser ser rico não pode ser ministro da Suprema Corte. Ali é um sacerdócio”, disse.
Reajuste do Bolsa Família
Lula afirmou que não sabia que o Bolsa Família estava há três anos sem reajuste ao ser questionado sobre a correção de 15,04% anunciada pelo governo em setembro, às vésperas do primeiro turno das eleições.
“Eu não quero que você ouça a reunião que eu tive com os meus ministros quando eu fiquei sabendo que o Bolsa Família não tinha sido reajustado”, disse.
O presidente classificou a situação como inexplicável e criticou a ausência de recomposição dos valores durante seu mandato.
“Eu não sabia porque é inexplicável, Renata, é inexplicável que, no governo do Lula, alguém pense em não reajustar a inflação no salário das pessoas”, afirmou.
“Mas aconteceu, e a gente vai dar tudo que a gente não deu, pra gente aprender nunca mais”, acrescentou.
O reajuste elevou o piso do benefício de R$ 600 para R$ 691. A correção de 15,04% corresponde à inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
“Eu fiquei sabendo que não tinha sido aumentado o Bolsa Família. Se tem espaço fiscal pra aumentar, por que que não aumentaram?”, questionou.
Relação com os Estados Unidos
Ao comentar as relações comerciais com os Estados Unidos, Lula afirmou que é o país norte-americano que deveria estar preocupado, devido à dependência de produtos brasileiros.
“Quem deve estar preocupado conosco neste momento são os Estados Unidos”, declarou.
O presidente reconheceu perdas nas relações comerciais com os norte-americanos, mas afirmou que o Brasil ampliou negócios com outros parceiros, como China, Indonésia, Alemanha e Vietnã. Segundo ele, o país voltou a registrar superávit comercial recorde.
Lula também afirmou que continua em negociação com o governo de Donald Trump, mas não descartou a adoção de medidas de reciprocidade comercial caso considere necessário.
“Não fiz a lei da reciprocidade, não quero fazer e vamos continuar negociando, mas, se for necessário fazer, vamos fazer, porque temos coisas que eles precisam mais do que preciso deles”, afirmou.
O presidente também comentou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelos Estados Unidos.
Embora tenha reconhecido a gravidade da atuação das facções criminosas no Brasil, Lula defendeu que existe uma diferença entre as atividades desses grupos e o conceito de terrorismo utilizado pelo governo norte-americano.
“Aqui no Brasil tanto o PCC quanto o Comando Vermelho são terroristas para a comunidade brasileira, para os bairros brasileiros e para as cidades, mas não é o terrorismo de Estado que os Estados Unidos querem que seja”, declarou.
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