A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados.
A proposta já havia passado pelo Senado e agora aguarda sanção presidencial. A tramitação foi acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência, o que levou o texto diretamente ao plenário.
Pelas regras aprovadas, os supermercados poderão instalar farmácias ou drogarias dentro das áreas de venda, desde que em ambiente físico delimitado, separado das gôndolas comuns e exclusivo para a atividade farmacêutica.
A medida exige a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e mantém a restrição para medicamentos controlados, que só poderão ser entregues após o pagamento e sob rigoroso controle.
A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) e já havia sido aprovada pelo Senado. Agora, segue para sanção presidencial.
Supermercados poderão vender os remédios diretamente ou em parceria com farmácias
A operação poderá ser feita diretamente pelo supermercado, sob a mesma identidade fiscal, ou por meio de contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes.
O texto determina ainda o cumprimento de todos os requisitos sanitários estabelecidos pela autoridade reguladora, incluindo normas de controle, armazenamento e dispensação de medicamentos.
Segundo o relator, deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), a proposta não representa uma liberação irrestrita da venda. “O projeto não trata de liberação irrestrita, mas de organização regulada da atividade, com espaço físico segregado, presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento rigoroso das normas”, afirmou.
A justificativa da proposta é ampliar o acesso da população a medicamentos sem flexibilizar os padrões de segurança sanitária já existentes.
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