A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou uma moção de repúdio ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula. O tema gerou críticas por ter feito associação de itens como latas de conserva a famílias evangélicas. A peça também aponta suposta representação pejorativa ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula acompanhou a apresentação em um camarote na Sapucaí, ao lado do prefeito do Rio, Eduardo Paes. Em seguida, desceu à pista para cumprimentar integrantes da escola, enquanto a primeira-dama Janja assistiu de outro espaço. O texto destaca que a liberdade artística não exime a responsabilidade institucional de autoridades presentes.
Capitão Alden, autor da moção, afirma que o episódio fere princípios constitucionais e que representa o uso de símbolos públicos de forma inadequada. A Câmara registrou, com o documento, a posição do colegiado sobre o fato, sem prever sanções legais diretas.
Contrabando equipara a tráfico
A comissão também aprovou um projeto de lei que trata o contrabando de cigarros como tráfico de drogas. Quem importar, vender, transportar ou armazenar contrabando poderá receber as mesmas penas do tráfico.
A pena prevista para o tráfico varia de cinco a 15 anos de prisão, acrescida de multa. O texto propõe ainda endurecer regras para fabricação de máquinas usadas na produção de cigarros ilegais e suspender alvarás de funcionamento. Também visa combater o financiamento de facções.
O projeto precisa passar por outras comissões antes de seguir ao plenário. Caso seja aprovado pelos deputados, seguirá para o Senado e, depois, para sanção ou veto do presidente.
Outros itens na pauta
Foi aprovada a realização de seminário na Bahia para debater o piso salarial nacional para profissionais da segurança pública. Audiências públicas sobre mudanças na abordagem policial e sobre aposentadoria especial foram autorizadas.
A comissão aprovou diligência para apurar denúncias de infiltração de facções na política do Amazonas. Também solicitou ao Ministério da Justiça dados sobre violência contra crianças e adolescentes em espaços públicos.
Homenagens e ajustes normativos foram realizados: reconhecimentos a policiais e bombeiros, e a instituição de um prazo de 30 dias para emissão da carteira de identidade, com possibilidade de segunda via.
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