O ministro do STF Flávio Dino proibiu nesta terça-feira (3) o saque em dinheiro vivo de recursos oriundos de emendas parlamentares. A determinação determina que a movimentação seja feita por meios eletrônicos, incluindo o Pix, e aponta para o endurecimento do controle sobre os repasses.
A medida reforça decisão de agosto de 2025, que havia determinado o bloqueio de operações que resultassem em repasses a contas suspeitas ou em saques. Mesmo assim, entidades de transparência identificaram saques em dinheiro. Com o novo mandado, Dino busca reduzir gargalos que dificultam o rastreamento da origem dos recursos.
Emendas em espécie proibidas
A ação trata também da chamada emenda-bolsão, que permite descrições genéricas que são desmembradas em indicações específicas. O ministro cita o caso de Sergipe, com divisão em 308 indicações para a compra de itens como trator, caminhão e plantadeira.
Além disso, a decisão prevê que obras com potencial impacto ambiental sejam avaliadas pelo governo federal. Caso haja indícios de irregularidade ambiental, o Executivo pode impedir o envio do recurso mediante auto de infração.
Medidas na área da saúde
Na área da saúde, Dino determinou a criação de uma conta bancária específica para casos em que as emendas financiam a remuneração de profissionais. Os portais da transparência deverão divulgar o nome de cada servidor pago com os recursos.
Entre na conversa da comunidade