O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes absolveu um homem condenado a três anos de prisão por furto qualificado. O despacho, assinado nesta segunda-feira, recorreu ao princípio da insignificância para justificar a decisão.
Em 2021, o homem furtou de uma farmácia itens considerados de alimentação para recém-nascidos, incluindo um “kit recém-nascido”, duas latas de leite e um copo de treinamento com controle de temperatura. Um funcionário da drogaria abordou o infrator na saída e recuperou os itens.
A Defensoria Pública inicialmente recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reduziu a pena de três anos e nove meses para três anos e dois meses de reclusão. O Superior Tribunal de Justiça negou o recurso, alegando reincidência do réu em crimes patrimoniais.
A Defensoria recorreu ao STF, que acabou favorecendo o réu. Segundo Moraes, há constrangimento ilegal evidente, uma vez que houve a recuperação integral dos bens, tornando desnecessária a aplicação da lei penal diante da insignificância da conduta.
O ministro afirmou ainda que, considerando as circunstâncias especiais do caso, a subtração de itens destinados à alimentação não apresenta contours penalmente relevantes, o que justifica a incidência do princípio da insignificância.
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