A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a PEC da Segurança Pública. A proposta segue para análise do Senado. O objetivo é estabelecer regras e diretrizes para a atuação das forças de segurança no país, buscando maior eficiência na prevenção e no enfrentamento da criminalidade.
Entre as medidas, a PEC prevê ampliar o poder de atuação das forças policiais e definir critérios para a atuação de agentes de segurança. Também cria um fundo nacional de segurança pública para financiar ações de prevenção e combate à criminalidade. Além disso, contempla formação, capacitação e valorização da carreira.
A proposta recebeu apoio de diversos partidos e entidades ligadas ao setor, que veem a medida como modernização do sistema. Críticos argumentam que pode ampliar o poder de repressão e limitar direitos civis, dependendo de como for implementada.
Próximos passos
A votação na Câmara ainda depende de novos encaminhamentos e de possível alteração. Caso aprovada, a PEC seguirá para sanção presidencial e posterior implementação pelos órgãos de segurança. A análise no Senado deve ocorrer com celeridade, segundo o governo.
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