O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para 20 dias a partir de 2029. A proposta vale para pais em nascimento, adoção ou guarda de filho.
A transição ocorrerá de forma gradual: em 2027, a licença será de 10 dias; em 2028, serão 15 dias; a partir de 2029, de maneira permanente, chegará a 20 dias. O texto ainda garante direito similar para casais homoafetivos que adotarem.
A mudança prevê custeio pela Previdência. Primeiro, a empresa paga o salário, e depois recebe o reembolso daara Previdência. O empregado terá remuneração integral ou média dos últimos seis meses, sem divisão do período.
Casos de violência doméstica, abandono material ou afastamento financeiro da mãe podem levar à negativa ou suspensão da licença. O texto também assegura o direito para casais em que a mãe falecer ou em situações de guarda/adoção por apenas um dos pais.
A proposta assegura licença-paternidade em parto antecipado e prevê pagamento em caso de demissão sem justa causa. Em internação da mãe, o benefício começa a contar apenas após alta médica, ou quando o recém-nascido estiver estável.
A relatora, senadora Ana Paula Lobato, informou que, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, o impacto anual quando chegar aos 20 dias será de cerca de R$ 4,4 bilhões. O texto segue para sanção presidencial.
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