A CPI do Crime Organizado do Senado recorreu ao STF nesta quinta-feira (5) para tentar reverter a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da Maridt Participações S.A. A análise ocorreu no Supremo, visando manter as diligências.
Os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE), presidente e relator da comissão, protocolaram pedido de suspensão da liminar junto ao presidente do STF, Edson Fachin, e pediram a redistribuição do caso.
A decisão de Gilmar Mendes suspendeu a medida ao conceder habeas corpus de ofício em processo já arquivado, sem relação direta com as investigações da CPI. O efeito foi a suspensão da quebra de sigilos da empresa.
Senadores criticam interferência nas prerrogativas da CPI
Contarato e Vieira argumentam que a decisão causa grave lesão à ordem pública ao interferir nas prerrogativas de investigação do Legislativo. A suspensão pode comprometer diligências essenciais.
Além disso, o recurso sustenta que decisões que impactam o poder investigatório da comissão devem passar pelo colegiado do STF, e não ficar a critério de uma única decisão.
Colegiado pede redistribuição do caso do STF
Os parlamentares acionam a redistribuição do habeas corpus que derrubou o requerimento da CPI. Alega-se que o caso está vinculado a processo arquivado antigo, envolvendo a CPI da Pandemia, e não à atual investigação.
Eles defendem que o STF realize novo sorteio para definir o ministro responsável, para evitar distorções entre investigações distintas e com investigados diferentes.
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