O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara representa avanço no combate ao crime organizado. A proposta, originada no governo, busca integrar União, estados e municípios na atuação de segurança, com o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
Lula destacou que a PEC permite financiamento ampliado por meio de apostas esportivas e facilita atuação conjunta entre esferas de governo. Também afirmou que a Polícia Federal terá papel reforçado no enfrentamento a facções criminosas e milícias, e que municípios poderão criar polícias próprias com atribuições ampliadas.
O que muda com a PEC
O texto prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública, ampliando a cooperação entre governos. Estados, municípios e União passam a ter melhores condições para atuar de forma integrada, com maior capacidade de resposta.
A proposta mantém a Polícia Rodoviária Federal, mas amplia suas atribuições, incluindo policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, sem alterar competências das Forças Armadas.
Caminho e avaliações
A PEC seguirá para dois turnos de votação no Senado. Lula agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e aos líderes partidários que contribuíram para a aprovação.
A avaliação presidencial é de que o Senado, ao analisar o texto, deverá considerar a importância do tema para as famílias brasileiras, mantendo o foco na segurança pública.
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