O ministro do STF Alexandre de Moraes votou para manter a decisão que negou a prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A primeira Turma do STF iniciou hoje a análise, com Moraes como relator, em sessão que começou às 8h.
A sessão, conduzida pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, ocorre em formato digital. Os demais integrantes são Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Moraes, que podem depositar seus votos até as 23h59 desta quinta.
Julgamento a pedido de Moraes
O julgamento foi marcado a pedido do próprio Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão neste processo.
Contexto médico e de custódia
Moraes disse que a intensa atividade política do ex-presidente indica condições para cumprir pena na Papudinha, em Brasília. O ministro também citou visitas feitas a deputados, senadores, governadores e outras figuras públicas como respaldo aos atestados de saúde apresentado.
A Procuradoria-Geral da República, por meio do procurador Paulo Gonet, apontou que a prisão domiciliar só é cabível quando o tratamento médico não puder ser oferecido na unidade de custódia, o que, segundo o Ministério Público, não se verifica.
A defesa de Bolsonaro sustentou que a Papudinha não tem estrutura para atender suas necessidades. Moraes rebateu, mantendo a avaliação de que a unidade pode prover os cuidados requeridos.
Entre 15 de janeiro e 22 de fevereiro, Bolsonaro teve 144 atendimentos médicos na Papudinha, em 39 dias, o que corresponde a uma média de quase quatro atendimentos diários.
Perícia oficial reconhece que o ex-presidente possui múltiplas doenças crônicas, como hipertensão, apneia do sono grave, obesidade, aterosclerose e refluxo gastroesofágico.
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