O ministro André Mendonça, do STF, abriu na sexta-feira, 6, a investigação policial para apurar a origem de vazamentos indevidos de dados obtidos por meio de quebras de sigilo em investigações envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.
A decisão atende a um pedido da defesa do empresário, que criticou a divulgação de mensagens recuperadas pela Polícia Federal de seus celulares, divulgadas em várias apurações da imprensa.
O inquérito busca identificar a origem dos vazamentos e eventuais responsáveis pela quebra de sigilo, assegurando a independência entre a investigação do STF e as apurações da PF.
O magistrado esclarece que informações encaminhadas à comissão parlamentar derivam dos poderes investigatórios do Legislativo, preservando a separação entre a atuação da comissão e as apurações policiais.
A decisão ressalta que a divulgação de mensagens privadas pode violar garantias constitucionais e comprometer a cadeia de custódia das provas digitais, justificando a apuração.
A apuração deve preservar o sigilo da fonte jornalística, conforme a Constituição, e concentrar-se em agentes públicos ou privados com dever legal de guarda do material sigiloso, não nos jornalistas que divulgaram as informações.
Entre na conversa da comunidade