A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito para apurar crimes sexuais contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A solicitação foi encaminhada ao relator, ministro Otávio Noronha. O pedido foi apresentado após a PGR tomar conhecimento de denúncias envolvendo o magistrado.
Magid Láuar está afastado do cargo desde o fim de fevereiro, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu investigação administrativa. O CNJ informou que houve desdobramentos que indicam delitos contra a dignidade sexual praticados pelo magistrado durante sua atuação nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em MG.
Pedidos e desdobramentos do caso
A atuação de Láuar ganhou notoriedade após seu voto em um caso envolvendo um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, citando um vínculo afetivo consensual, o que contraria jurisprudência consolidada.
A decisão provocou reação de órgãos de controle, especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Láuar recorreu à própria condenação de primeira instância e houve a determinação de prisão tanto do homem quanto da mãe da vítima.
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