O avanço das investigações sobre o caso Banco Master voltou a ligar o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, a uma proposta que poderia apoiar o Master e colocar em risco o FGC. Documentos obtidos pela Polícia Federal indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro celebrou a ideia de emenda apresentada por Nogueira.
A emenda, apresentada em 13 de agosto de 2024 durante tramitação de uma PEC que visa ampliar a autonomia do Banco Central, pretendia elevar a cobertura do FGC de 250 mil reais para 1 milhão por CPF ou CNPJ. A proposta acabou não avançando no processo legislativo.
Nogueira justificou a ideia comparando a proteção ao investidor com padrões de moedas e investimentos em outros países, em referência aos EUA. O objetivo apontado era ampliar a segurança dos investimentos, segundo o documento analisado pela Agência.
Contexto e impactos no FGC
A notícia revela ainda que o Master costumava oferecer rendimentos acima da média com a garantia do FGC, estratégia que, segundo especialistas, poderia tornar o fundo mais vulnerável a riscos futuros. A conversa de Vorcaro com a então namorada, divulgada pela imprensa, reforça a leitura de celebração interna da medida.
O FGC funciona como seguro para investidores: se uma instituição quebra, há restituição até um teto. Bancos financiam o fundo por meio de contribuições mensais. A elevação do teto para 1 milhão de reais foi vista por especialistas como ameaça à saúde financeira do mecanismo, com risco de ampliar perdas sociais.
Avaliações técnicas e cenário atual
Especialistas ouvidos pela CartaCapital destacam que o aumento do teto pode incentivar estratégias mais agressivas de captação por parte de bancos, com menor incentivo à avaliação de solvência das instituições. Da mesma forma, o aumento da cobertura alteraria incentivos para o comportamento de investidores.
A PEC da Autonomia do Banco Central, apresentada em 2023, permanece sem resolução. Em fevereiro, o relator mencionou acordo com o governo para votação na Comissão de Constituição e Justiça, sem incluir a emenda de Nogueira. Economistas alertam que o reajuste também agrava desequilíbrios no FGC e pode incentivar novos esquemas semelhantes.
Finanças públicas e desdobramentos
Estimativas apontam que bancos devem aportar cerca de 32,5 bilhões de reais adicionais ao FGC até 25 de março, com base na antecipação de contribuições. A soma de quebras do Master, Will Bank e Pleno é associada a um rombo superior a 51 bilhões de reais no fundo.
A defesa de Nogueira, de acordo com nota enviada à CartaCapital, envolve o diálogo com várias pessoas por mensagens, sem señalar vínculos próximos. O parlamentar disse estar tranquilo quanto às investigações da Polícia Federal, afirmando não ter conduta inadequada relacionada ao caso.
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