O recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a inelegibilidade estabelecida pelo TSE entra em fase de inatividade no STF, onde tramita sob a relatoria de Luiz Fux. A última movimentação ocorreu em 13 de março de 2025, com o encaminhamento dos autos ao relator após intimação da PGR no ano anterior.
O TSE condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão, de junho de 2023, considerou uma agenda de julho de 2022 na qual o ex-presidente reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar informações incorretas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Em dezembro de 2023, a defesa recorreu ao STF para reverter a condenação, mas o processo não teve avanço. O único desdobramento relevante foi a decisão de Cristiano Zanin de se declarar impedido de julgar, por ter atuado como advogado de Lula em ações semelhantes contra Bolsonaro no TSE.
Mesmo que o STF, em cenário improvável, revertesse a inelegibilidade oriunda da primeira condenação, Bolsonaro permaneceria inelegível. Em 2023, a Justiça Eleitoral também o considerou culpado em outra ação por abuso de poder, relacionada às cerimônias do 7 de setembro de 2022.
O principal entrave continua sendo a sentença do STF, que soma 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado. Com base na Lei da Ficha Limpa, uma condenação por decisão colegiada impede a disputa eleitoral por oito anos após o cumprimento da pena.
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