Gilmar Mendes reagiu nesta segunda-feira 9 ao vazamento de mensagens íntimas entre Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, e Martha Graeff. O ministro do STF classificou a divulgação como gravíssima violação de intimidade e apontou falhas do Estado no dever de guarda.
Segundo o ministro, o Estado e seus agentes violaram a legislação ao expor diálogos sem relação com ilícitos. Mendes ressaltou que trechos preservam a intimidade e que a inutilização de informações irrelevantes para a persecução penal deveria ocorrer.
As mensagens foram alvo de vazamento de documentos solicitado pela CPMI do INSS, com uso de material apreendido pela Polícia Federal. Entre as conversas, há menções a encontros com políticos e ministros, incluindo Alexandre de Moraes.
Mendes afirmou que, no contexto do Dia Internacional da Mulher, a divulgação agrava a sensação de desrespeito à dignidade feminina. A denúncia focaliza o uso indevido de informações privadas para desmoralizar indivíduos.
Ele defendeu a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados Penal, argumentando que investigações técnicas não devem se transformar em espetáculos ou ataques morais. O ministro disse que isso afronta direitos fundamentais.
Contexto institucional
A situação envolve o Banco Master e ações da CPMI do INSS, com disputas sobre vazamentos de documentos. Carlos Viana, presidente da CPMI, afirmou que sempre agiu dentro da legalidade e afirmou não ter divulgado material sigiloso envolvendo ministros do STF.
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