O TSE pode cassar a chapa que reelegeu Cláudio Castro, em 2022, para o governo do Rio. Se isso ocorrer, a linha de sucessão prevista na Constituição estadual e na regra aprovada pela Alerj em fevereiro aponta para o presidente do TJRJ assumir o Palácio Guanabara.
A decisão do TSE ainda depende de julgamento, com a retomada marcado para 24 de março. A ministra Isabel Galotti já votou pela condenação, segundo informações veiculadas pela imprensa. O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico.
Advogado especialista em direito eleitoral avalia que a decisão terá efeito imediato, já que o tribunal atua em segunda instância. A possibilidade de embargos é considerada excepcional, para evitar atraso no trânsito em julgado.
Constituição do Rio determina que, na ausência de vice, assume conforme disponibilidade o presidente da Alerj e, em seguida, o presidente do TJRJ. A regra aprovada pela Alerj prevê eleição indireta caso haja vacância após 30 dias.
A eleição indireta pode ocorrer com voto aberto, sem propaganda e com candidatos indicados pelos partidos. O pleito seria convocado 48 horas após o estado ficar sem governador e vice, com 30 dias de prazo para realização.
Desde maio, o Rio não tem vice-governador, após a saída de Thiago Pampolha para o TCE. Em dezembro, Rodrigo Bacellar foi afastado da presidência da Alerj por operação da PF, mas continua sem ocupar o cargo por decisão do STF.
A Alerj mantém Guilherme Delaroli como presidente interino. Entretanto, juristas divergem sobre a legitimidade de ele assumir o Executivo caso Castro seja cassado, dada a indefinição atual.
Atual cenário aponta o presidente do TJRJ como próximo na linha de sucessão apto a ocupar o Governo. Ricardo Couto de Castro preside o TJRJ desde fevereiro de 2025 e é formado pela Uerj, com pós-graduação pela Universidade de Coimbra.
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