A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou hoje um requerimento que pede ao STF a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. A medida foi apresentada em bloco, ou seja, vários itens foram votados juntos.
O texto é assinado pelo deputado Osmar Terra, do PL do Rio Grande do Sul, que também já ocupou o cargo de ministro no governo Bolsonaro. Terra, médico, aponta necessidade de atendimento médico contínuo e acompanhamento especializado para Bolsonaro, que estaria com agravamento de saúde desde a detenção em Brasília.
Conforme o requerimento, houve registro de uma queda com traumatismo craniano em janeiro. Ainda assim, laudos da PF, divulgados recentemente, indicam que Bolsonaro pode permanecer na Papudinha, local de custódia em Brasília, mas ressaltam a necessidade de melhorias no atendimento de saúde.
Próximos passos
Caso o requerimento seja aprovado na Mesa Diretora da Câmara, a indicação será encaminhada formalmente ao STF. A decisão final caberá ao STF, já que se trata de uma sugestão de transferência para a prisão domiciliar, não de obrigação legal.
Indicações aprovadas por comissões não têm efeito vinculante. Assim, o STF não é obrigado a acatar a sugestão, mas passa a ter ciência do pleito apresentado pela Câmara. As partes envolvidas permanecem à espera de posicionamento.
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