O ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento no STF sobre a ação da Rede Globo contra a TV Gazeta de Alagoas, ligada à família Collor. O processo, em andamento no plenário virtual, registra 3 a 0 a favor da Globo até a pausa.
O relator, ministro Edson Fachin, já havia votado pela manutenção da parceria entre a Globo e a afiliada, argumentando que a renovação compulsória de cinco anos do contrato de afiliação prejudica a autonomia privada e a recuperação judicial da empresa envolvida.
Ao acompanhar o relator, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto apresentado, mantendo o entendimento de preservação da livre iniciativa no serviço de radiodifusão em situações de dificuldade econômica.
Contexto da disputa
A disputa envolve a transmissão do sinal da Globo em Alagoas. Em 2025, Barroso autorizou a Globo a abrir uma nova afiliada no estado, após decidir pela desfiliação da Gazeta de Collor. A TV Gazeta, em recuperação judicial, argumenta que manter a afiliação é essencial para cumprir obrigações e evitar falência.
Em Alagoas, a TV Asa Branca já retransmite a Globo desde 27 de setembro de 2025, enquanto a Gazeta sustenta que a renovação é crucial para salários, tributos e fornecedores. A empresa estima que, sem a receita da Globo, poderia registrar déficit em outubro de 2025.
Sobre a Gazeta
A TV Gazeta pertence à esposa de Fernando Collor e pediu ao STF a manutenção do contrato de afiliação, sob o argumento de que a retirada da Globo comprometeria a continuidade de suas atividades e o cumprimento de obrigações com empregados e credores.
Barroso e o histórico da decisão
No fim de sua gestão, Barroso aprovou, em 26 de setembro de 2025, a medida que impede a renovação compulsória para preservar a empresa em recuperação. O ministro destacou que obrigar a Gazeta a renovar o contrato gera insegurança jurídica no setor.
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