O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (10) o julgamento de recursos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo envolve as eleições de 2022, quando Castro foi reeleito, e tramita no TSE após trânsito pelo TRE-RJ.
O Ministério Público Eleitoral, acompanhado pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, acionou a Justiça Eleitoral em setembro de 2022. A acusação cita abuso de poder político e econômico, irregularidades em gastos de campanha e conduta vedada a agentes públicos no período eleitoral.
Entre as denúncias estão desvios na Ceperj, fundação estadual de políticas públicas, e na Uerj, a universidade estadual. A acusação aponta desvirtuamento da Ceperj para fins eleitorais, aumento orçamentário não previsto na lei, criação de programas não autorizados e manutenção de uma folha de pagamento secreta com 18 mil contratados sem concurso.
No julgamento do TRE-RJ, Castro e o vice Thiago Pampolha foram absolvidos, com o mandato mantido. O caso também envolve o deputado Rodrigo Bacellar, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio. MP Eleitoral e Freixo recorreram ao TSE para sustentar as acusações.
Defesas de Castro e Pampolha sustentam que fatos administrativos não influenciam o pleito e negam abuso de poder. Os advogados de Bacellar pedem a rejeição dos pedidos. As teses apontam fragilidade de provas e fundamentação da decisão do TRE.
O julgamento no TSE teve início em novembro, com voto da ministra relatora Isabel Gallotti, favorável à cassação, inelegibilidade e novas eleições. Um pedido de vista interrompeu a análise, e o caso avançou para os demais ministros.
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