Flávio Dino, ministro do STF, decidiu manter obrigatório o depoimento da presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, Leila Pereira, na CPMI do INSS. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (11). Leila não foi dispensada para depor, apesar de o argumento ter sido apresentado pela defesa.
A defesa alegou que a suspensão de sigilos concedida a outro investigado poderia estender-se a Leila, anulando a convocação. Dino separou a proteção de dados privados do dever de colaborar com a Justiça e o Legislativo, mantendo o depoimento como obrigatório.
Leila Pereira já havia deixado de comparecer à sessão prevista para a data inicial, seguindo orientação jurídica que acabou derrubada pelo STF. Após a ausência, chegou-se a discutir a condução coercitiva, medida que foi afastada.
Decisão do STF
O ministro manteve a possibilidade de nova data para o depoimento, desde que respeitados o direito de defesa e as garantias da testemunha. A condução coercitiva continua descartada, e ninguém pode ser obrigado a depor sob constrangimento.
A investigação concentra-se nas operações da Crefisa, empresa de Leila, com atuação relevante no crédito consignado a aposentados e pensionistas. O depoimento é visto como peça-chave para entender o fluxo financeiro no sistema previdenciário.
O pedido para adiar ou modificar o depoimento partiu da defesa de Lulinha, buscando ampliar benefícios a outros investigados. A estratégia visava associar a anulação de sigilos de Roberta Luchsinger à isenção de Leila, mas não prosperou.
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