O governo publicou o decreto conhecido como Cão Orelha, que endurece as penas para maus-tratos a animais. O texto, apresentado na última semana, surge para ampliar a proteção a cães e gatos e outras espécies em todo o território nacional. A norma estabelece novas sanções e critérios para agravantes, com foco na responsabilização de quem comete abusos contra animais.
Segundo o decreto, a multa passa a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil por animal vítima de maus-tratos, com possibilidade de chegar a R$ 1 milhão quando houver agravantes. O objetivo é ampliar a efetividade das medidas punitivas e inibir condutas cruéis contra animais, principalmente em situações de abuso reiterado ou grave.
Caso Orelha
O decreto leva em consideração a morte de um cão comunitário conhecido como Orelha, que recebia cuidados de moradores da Praia Brava, em Florianópolis (SC). O incidente ocorreu em 4 de janeiro, motivando repercussão local e o debate sobre proteção animal. Orelha era descrito por moradores como dócil e um símbolo de convivência comunitária.
A Polícia Civil de Santa Catarina encerrou, em fevereiro, a investigação sobre a morte de Orelha e a tentativa de afogamento de outro cão, Caramelo, também ocorrido na Praia Brava. Um adolescente foi apontado como autor da agressão a Orelha; outros quatro envolvidos foram identificados no caso de Caramelo.
Panorama institucional e judicial
A corporação apontou que os atos atribuídos aos jovens configuram infrações análicas ao crime de maus-tratos. A Justiça passou a avaliar a internação provisória do adolescente envolvido no caso de Orelha, que esteve nos Estados Unidos durante parte das investigações. Dados de 2025 mostram aumento de ações judiciais relacionadas a maus-tratos, com 4.919 casos abertos, ante 4.057 em 2024, aumento de cerca de 21%. Em comparação com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%.
Essa atualização normativa busca oferecer respostas mais robustas diante da crescente preocupação com o bem‑estar animal, alinhando o aparato legal a padrões de proteção mais rigorosos e a uma atuação mais clara das autoridades.
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