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Presidente da CPMI do INSS vai ao STF pedir prorrogação

Presidente da CPMI do INSS busca prorrogação de 60 dias no STF; depoimentos são remarcados e dependem de autorização do Congresso

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) durante sessão da CPMI do INSS
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende recorrer ao STF para obter a prorrogação dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. A ação será conduzida por meio de mandado de segurança, a ser protocolado ainda nesta semana.

Viana informou que o colegiado busca ampliar o prazo por consenso ou pela via judicial. Ele afirmou ter conversado com o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para tentar um acordo que evite a necessidade de decisão judicial.

A prorrogação depende ainda da autorização do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que tem ignorado pedidos de extensão. Sem a prorrogação, a CPMI pode encerrar os trabalhos em 28 de março.

Depoimentos remarcados

O depoimento da empresária Leila Pereira foi remarcado para 18 de março, às 9h, após a defesa de Leila ter acionado o STF para suspender a convocação. O ministro Flávio Dino analisou o pedido.

A autoridade judicial havia suspendido apenas quebras de sigilo aprovadas em bloco pela CPMI, além de vedar a condução coercitiva da empresária, segundo o presidente da comissão.

Entre os próximos convocados, Artur Ildefonso, do C6 Bank, teve o depoimento reagendado para 19 de março, devido a compromisso profissional em São Paulo. Lea Bressy Amorim, diretora de tecnologia do INSS, apresentou atestado médico e também reagendou para 19 de março.

Paulo Negreiros não compareceu, pois está preso por ordem do ministro André Mendonça. A CPMI informou que aguarda autorização judicial para marcar o depoimento do tesoureiro da Confederação Brasileira da Pesca e Aquicultura.

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